JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL

Por: ESTÊVÃO ZIZZI

Esta obra apresenta artigo por artigo toda jurisprudência atualizada do Código do Consumidor de forma clara e objetiva, facilitando, assim, a sua aplicação pelos operadores e estudiosos do direito. Em cada nova edição é ela revisada com análise de todas as alterações legislativas ocorridas no período com repercussão no mundo consumerista. Os artigos vetados foram transcritos com suas respectivas mensagens. De cada julgado, colacionamos o raciocínio que melhor se adequa ao assunto, citando a fonte. Remetemos o leitor a outros diplomas legais que guarda relação com o assunto.

Ao final, temos as súmulas do Superior Tribunal de Justiça.