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Violência Contra a Mulher

Lei Maria da Penha e as políticas públicas de gênero

Por: MÁRCIO AGUIAR GOMES

Este livro intenciona mostrar o impacto da Lei Maria da Penha 11.340/06 sobre as políticas públicas de gênero no Distrito Federal. A Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal. Toda mulher independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoal humana. O poder público deve desenvolver políticas públicas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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Impresso
R$ 33,85

Tema: Ciência Política, Ciências Humanas E Sociais, Direito Palavras-chave: gênero, política, violência

Características

Número de páginas: 114
Edição: 1(2015)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-85-919885-0-1
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 90g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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