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A INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS DECISÕES INTERNAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

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Por: PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES

Pretende a presente obra analisar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas decisões internas dos Partidos Políticos, respeitando-se a estrutura normativa para eles erigida no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Integra o presente estudo, porquanto elemento intrínseco, a análise jurisprudencial de casos concretos submetidos a julgamento, que permitiram não apenas à Justiça Eleitoral (Especializada), mas à Justiça Comum, ambas capitaneadas pelo Supremo Tribunal Federal, o real enfrentamento da questão.

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Tema: Ciência Política, Ciências Humanas E Sociais, Direito, Direito Civil, Eleições, Partidos Políticos Palavras-chave: decisÕes, internas, intervenÇÃo, judiciÁrio, partidos, poder, polÍticos

Características

Número de páginas: 206
Edição: 1(2016)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-85-68154-64-9
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

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