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DISSERTAÇÃO SOBRE A HERMENÊUTICA

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Por: Giovanni Bugni Lemes

Podemos dizer que a hermenêutica jurídica

relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem

jurídica, a qual tem por objetivos sistematizar princípios e regras.

Por sua vez a interpretação é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas.

A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa.

Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance.

De acordo com o artigo 5º da LICC “Na aplicação da lei o juiz

atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.

Toda norma necessita ser interpretada, mesmo que seu

conteúdo seja claro, não se aplicando, portanto, o princípio inclaris cessatinterpretatio, ou seja, quando a norma for clara prescinde-se de interpretação.

Não se trata aqui de mera análise literal gramatical.

Impresso
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Ebook (PDF)
R$ 38,75

Tema: Hermenêutica, Direito Palavras-chave: a, dissertaÇÃo, hermenÊutica, sobre

Características

Número de páginas: 58
Edição: 1(2018)
Formato: Pocket 105x148
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura s/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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