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Da propriedade como fundamento ético-jurídico e econômico-político em Locke à vontade geral e o sistema autogestionário em Rousseau

Por: Luiz Carlos Mariano da Rosa

"Qual é a legitimidade do monopólio? Que se exponha pois, de uma vez por todas, esta teoria do direito ao consumo improdutivo, esta jurisprudência do bel-prazer, esta religião da ociosidade, prerrogativa sagrada de uma casta de eleitos!” [Proudhon]

Atribuindo a condição de propriedade ao trabalho a teoria de Locke dissimula a desigualdade através da “igualdade de relações” de indivíduos abstratos em um sistema jurídico-político que encerra uma liberdade proporcional ao status dos indivíduos como agentes econômicos, conforme assinala a pesquisa que, dessa forma, defende que, se cabe à sociedade política a delimitação das obrigações da lei natural, o que se impõe ao direito de propriedade individual é a restrição do seu exercício à necessidade, tendo em vista as múltiplas formas que pode assumir como mercadoria nas relações de troca, que implicam a força de trabalho como objeto de troca e consumo em uma formação econômico-social que torna o homem uma simples mercadoria.

Nesta perspectiva, baseado na teoria de Rousseau, que confere à Vontade Geral a condição para o exercício da soberania popular, o trabalho em questão, a partir da concepção dialético-materialista da universalidade, detém-se em seu processo de formação que, inter-relacionando deliberação e decisão, tende à correspondência entre fato e direito, convergindo para assinalar a sua capacidade de atribuir ao sistema de direitos e deveres a necessária conformidade envolvendo a realidade histórico-cultural e econômico-social concreta. Dessa forma, consistindo em um processo ético-jurídico de deliberação coletiva, o que se impõe à manifestação da Vontade Geral é um movimento dinâmico-dialético que demanda uma formação econômico-social baseada no interesse comum, convergindo para uma forma de autodeterminação que guarda possibilidade de promover a superação da alienação das capacidades humanas no contexto das relações socioprodutivas, a saber, a autogestão. Tal experiência social de autodeterminação coletiva envolve tanto a esfera política quanto o âmbito econômico (trabalho) e encerra a noção que implica desde a igualdade substancial (concreta) até a efetiva participação política, sobrepondo-se ao viés mercadológico da organização econômico-social vigente e à estrutura burocrática corporificada pelo Estado no sistema capitalista.

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Tema: Política Econômica, Direito Civil, Democracia, Direito, Ciências Humanas E Sociais, Ciência Política Palavras-chave: autogestão., desigualdade., direito, direito., econômico-político., estado., geral., locke., natural., poder., propriedade., rousseau., trabalho., vontade, ético-jurídico.

Características

Número de páginas: 242
Edição: 1(2018)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-85-68078-06-8
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Couche 90g

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