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Responsabilidade dos pais, professores, alunos e escola

teorias, legislação e decisões judiciais

Por: Vilmar Urbaneski

A obra “RESPONSABILIDADE DOS PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E ESCOLA: teorias, legislação e decisões judiciais" apresenta as responsabilidades dos pais/genitores frente aos filhos nos diversos ramos do Direito (constitucional, penal, civil, trabalhista, previdenciário, tributário, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes de Bases e Código de Trânsito Brasileiro) e inclusive frente aos atos ilícitos dos pupilos menores. O estudo destaca as responsabilidades dos professores (pedagógicas e jurídicas) e das escolas, pois as crianças e os adolescentes passam um tempo considerável de suas vidas nos estabelecimentos escolares e estão sob a responsabilidade destes. O livro aponta a necessidade de desmistificar a crença de que “alunos somente têm direitos”, visto que a eles deve ser atribuído responsabilidades e deveres. Inclusive, se necessário, aplicando sanções disciplinares desde que assegurados os preceitos constitucionais. Discorre-se sobre atos de indisciplina na escola e apresenta-se uma coletânea de decisões envolvendo o assunto. E por fim, o autor busca provocar a reflexão sobre os riscos conhecidos e desconhecidos que os professores estão sujeitos nas escolas no exercício da sua atividade, e que por vezes, não são tomadas medidas adequadas para proteção dos educadores e a sua valorização profissional.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 3

1. INTRODUÇÃO 15

2.FAMÍLIA: CONCEPÇÕES E DESAFIOS 27

2.1 Proteção da família e dos filhos no ordenamento jurídico 43

2.1.1 Família e moradia 48

2.1.2 Impenhorabilidade do bem de família 52

2.1.3 Família e assistência social 56

2.1.4 Família: valores éticos e sociais 64

2.1.5 Família: negócios jurídicos 67

2.1.6 Proteção da família: luto, funeral, despesas e indenização 72

2.1.7 Família: Princípio da não intervenção 80

3. RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS PAIS 83

3.1 Concepções de responsabilidade 83

3.1.1 Responsabilidades dos pais 89

3.2 Responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos dos filhos menores 107

3.3 Constituição Federal de 1988 136

3.3.1 Planejamento familiar 145

3.4 Direito Civil 149

3.4.1 Responsabilidade dos pais no Código Civil de 2002 149

3.4.2 Alienação parental 175

3.4.3 Poder familiar: suspensão, destituição e extinção 182

3.4.4 Filhos e sucessão 193

3.5 Seguridade Social 203

3.5.1 Saúde 208

3.5.2 Previdência Social 218

3.5.3 Assistência social 228

3.6 Direito Criminal 232

3.6.1 Infanticídio 240

3.6.2 Lesões corporais 244

3.6.3 Abandono de incapaz 252

3.6.4 Exposição ou abandono de recém-nascido 255

3.6.5 Maus-tratos 258

3.6.6 Calúnia 263

3.6.7 Difamação 270

3.6.8 Injúria 276

3.6.9 Ameaça 281

3.6.10 Abandono material 286

3.6.11 Entrega de filho menor a pessoa inidônea 291

3.6.12 Abandono intelectual do art. 246 293

3.6.13 Abandono intelectual do art. 247 299

3.6.14 Estatuto do Desarmamento 301

3.7 Código de Trânsito Brasileiro 302

3.8 Direito Do Trabalho 309

3.9 Código Tributário Nacional 324

3.10 Estatuto da Criança e do Adolescente 326

3.10.1 Responsabilidade da sociedade e dos pais no ECA 326

3.10.2 Adolescentes e ato infracional 341

4. RESPONSABILIDADE NA ESFERA ESCOLAR 361

4.1 Finalidades da educação no âmbito legal 361

4.2 Finalidades da educação em termos teóricos 374

4.3 Responsabilidades dos pais pela educação escolar dos filhos 381

4.3.1 Responsabilidades dos pais pelos atos dos filhos na escola 406

4.4 Responsabilidade dos professores 420

4.4.1 Responsabilidade do professor no âmbito pedagógico 423

4.4.1.1 Professor: seu papel pedagógico 424

4.4.1.2 Professor: desafios profissionais 431

4.4.1.3 Responsabilidade do professor no âmbito jurídico 440

4.5 Alunos: direitos e responsabilidades 470

4.6 Indisciplina na escola 498

4.7 Importância do Regimento Escolar 524

4.8 Mediação escolar: breves considerações 556

5. RESPONSABILIDADE DAS ESCOLAS 561

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 615

7. REFERÊNCIAS 619

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 71,09

Ebook (PDF)
R$ 34,44

Tema: Relações Domésticas, Direito Educacional E Legislação, Defesa Da Criança, Educação de Filhos, Educação, Direito Palavras-chave: alunos, pais, professores, responsabilidade

Características

Número de páginas: 635
Edição: 1(2019)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-65-5001-004-1
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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