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Religião e Legislação

Uma questão de Direito

Por: Fábio Dantas de Oliveira

A liberdade religiosa (de forma ampla) constitui um dos direitos fundamentais protegidos pelo arcabouço constitucional pátrio, em consonância com diversos Tratados Internacionais. Proteger a liberdade de consciência, de crença e de culto de qualquer pessoa perpassa pela própria proteção da dignidade humana. Neste sentido, existe uma vasta produção literária que se debruça sobre o tema da liberdade religiosa e seus mais diversos desdobramentos, seja no campo político, jurídico ou sociológico. O retorno da religião ao espaço público, fenômeno marcante na dita sociedade pós-secular, hoje se dá em termos globais, o que tem sido estudado por importantes teóricos, dentro os quais é possível citar Habermas, Karen Armstrong, Boaventura de Sousa Sant os e Marilena Chauí. O livro Religião e legislação: uma questão de Direito, de autoria de Fábio Dantas de Oliveira, advogado, gestor governamental, pós-graduado em Ciências da Religião e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, tem como proposta principal um diálogo transversal entre a religião, enquanto fenômeno social, e seus desdobramentos no campo do Direito. A obra inova ao abordar aspectos ainda pouco explorados pela literatura, a exemplo da liberdade religiosa nas relações de trabalho; religião e direito de vizinhança; a liberdade religiosa de criança e adolescentes; aspectos criminais envolvendo desdobramentos da liberdade religiosa; estrutura estatutária das organizações religiosas.

Impresso
R$ 40,10

Ebook (PDF)
R$ 15,07

Tema: Tribunais, Direito Penal, Constitucional, Religião, Direito, Ciências da Religião Palavras-chave: direito, legislação, religião

Características

Número de páginas: 182
Edição: 2(2019)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Polen

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