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Advocacia Pública Federal Consultiva na Prática

Por: Reinaldo Oliveira

Este trabalho tem por objetivo servir de auxílio aos estudantes e operadores do direito na advocacia pública federal.

Contém dez capítulos versando inicialmente, nos capítulos um a quatro, sobre a defesa judicial da constituição dos créditos fiscais tributários e não tributários mesmo antes do seu ajuizamento por parte do Fisco nos mandados de segurança, ações de tutela cautelar, ações ordinárias anulatórias e ações ordinárias tributárias.

O capítulo cinco trata da execução fiscal propriamente dita. Já os capítulos seis a oito cuidam da defesa judicial dos créditos fiscais tributários e não tributários já constituídos e ajuizados. Sendo o capítulo seis nas exceções de pré-executividade antes da garantia do débito fiscal pela penhora de bens do devedor, o capítulo sete nos embargos de terceiro onde é defendido as penhoras que recaíram sobre bens do devedor e o capítulo oito nos embargos à execução fiscal na defesa dos créditos já garantidos por penhora.

No capítulo nove são apresentadas petições judiciais diversas visando impulsionar o processo judicial de cobrança de créditos fiscais. Por último o capítulo dez versa sobre minutas de ofícios e memorandos a serem utilizados nas diligências administrativas necessárias para dar prosseguimento aos processos executórios fazendários ajuizados.

Os tipos e modelos de petições são peças judiciais básicas norteadoras que se referem às execuções fiscais das diversas autarquias e fundações públicas federais brasileiras. Em razão disso, o operador do direito na advocacia pública federal que atua em alguma autarquia ou fundação pública específica pode inserir na peça processual, onde couber, a legislação do órgão que atua.

Além disso, pode complementar a argumentação jurídica e assim melhorar a sua petição, colocando nela o seu conhecimento peculiar e a sua criatividade, melhorando-a e deixando-a com as suas características profissionais e pessoais, adaptando-a ao caso específico com o intuito de defender da melhor forma possível a tese jurídica que acredita.

Com o objetivo de facilitar minimamente o trabalho desenvolvido pelos operadores do direito na advocacia pública federal, cada tipo e modelo de petição contêm o argumento jurídico acompanhado da legislação da autarquia ou fundação pública federal referida, doutrina e jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 50,99

Tema: Jurisdição Federal, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Contratos, Direito, Autoajuda, Administração Palavras-chave: administrativa, administrativo, advocacia, consultoria, contratos, direito, educacional, informação, legislação, licitações, modelos, organizacional, parecer, pessoal, prática, pública, público, serviço

Características

Número de páginas: 200
Edição: 1(2020)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-65-000-7173-3
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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